O presidente dos EUA, Donald Trump, reagiu na tarde desta sexta-feira (20) à decisão desfavorável ao governo na Suprema Corte envolvendo tarifas, anunciando novas cobranças globais de 10%.
O líder republicano apresentou a medida paralelamente à coletiva de imprensa, ocasião na qual fez duras críticas aos magistrados que decidiram contra ele, descrevendo-os como “antipatrióticos e desleais à Constituição”.
Na Truth Social, ele detalhou que irá assinar decretos para manter as cobranças abrangentes, utilizando outras ferramentas legislativas à sua disposição, ecoando declarações de funcionários do governo nos últimos meses. O decreto para impor tarifas de 10% deve entrar em vigor dentro de três dias e permanecer por um período de cinco meses, segundo ele.
O americano citou algumas opções, como a Lei de Expansão Comercial de 1962 (Seção 232); a Lei do Comércio de 1974 (Seções 122, 201 e 301); e a Lei de Tarifas de 1930 (Seção 338).
O principal negociador comercial de Trump, Jamieson Greer, declarou no mês passado que o governo agiria rapidamente para substituir quaisquer tarifas emergenciais invalidadas pelo tribunal por outras taxas. No discurso, o presidente enfatizou que as tarifas que não puderem permanecer em vigor serão substituídas por outras em breve.
Na coletiva, ele disse ainda que a sentença é “muito decepcionante” e que sente “vergonha de certos membros da corte”. A votação no tribunal superior ficou em 6 votos favoráveis a derrubar as tarifas abrangentes contra 3.
No discurso, ele acusou os magistrados de serem influenciados por “interesses estrangeiros”, sem dar detalhes do que quis dizer com tal afirmação. Trump declarou ainda que “a decisão [da Suprema Corte] o deixou mais poderoso”.
A Suprema Corte dos EUA declarou nesta sexta-feira que o governo americano extrapolou os poderes de emergência invocados pelo presidente Donald Trump para impor tarifas aos parceiros comerciais do país, em um duro revés à política tarifária do republicano.
Em nome da maioria, o presidente da corte, John Roberts, indicou que o governo não possui faculdades inerentes em tempos de paz para impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977, invocada por Trump como pilar de sua guerra comercial.
Em sua decisão, o Supremo considerou que o uso desta legislação por Trump representaria uma delegação excessivamente ampla do poder tributário que a Constituição reserva ao Congresso, já que o tribunal entende que as tarifas são um tipo de imposto sobre os cidadãos.
Entre as tarifas afetadas por esta decisão estão a taxa global básica de 10% sobre importações estrangeiras e as chamadas tarifas “recíprocas” aos parceiros comerciais da maior economia do mundo, além de tarifas adicionais de 25% impostas a México e Canadá para pressionar esses países a conter o fluxo de drogas, como o fentanil, através de suas fronteiras para os EUA.
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